INSCRIÇÕES ABERTAS: OFICINA "Vivências Quilombolas: Tradição e Resistência no Quilombo Dona Juscelina em Muricilândia-TO (Norte do Tocantins)"
TÍTULO: Vivências Quilombolas: Tradição e Resistência no Quilombo Dona Juscelina em Muricilândia-TO (Norte do Tocantins)
MODALIDADE: Virtual
COORDENAÇÃO: Sérgio Lincoln Souza Figueirôa (Mestrando em Geografia na UFNT) e Paulo Egídio Souza Figueirôa (Graduado em Direito - UPIOX)
DATA E HORÁRIO: 30 de junho e 7 de julho de 2026 - 19h às 22h
LOCAL: Google Meet
CARGA HORÁRIA: 8 horas
VAGAS: 30
EMENTA:
Apresentação:
Cabem aqui algumas palavras sobre o papel que o tráfico transatlântico de africanos desempenhou no deslanche da produção açucareira brasileira. A mão-de-obra empregada na montagem dos engenhos de açúcar no Brasil foi predominantemente indígena. Uma parte dos índios (recrutados em aldeamentos jesuíticos no litoral) trabalhava sob regime de assalariamento, mas a maioria era submetida à escravidão. Os primeiros escravos africanos começaram a ser importados em meados do século XVI; seu emprego nos engenhos brasileiros, contudo, ocorria basicamente nas atividades especializadas. Por esse motivo, eram bem mais caros que os indígenas: um escravo africano custava, na segunda metade do século XVI, cerca de três vezes mais que um escravo índio. Após 1560, com a ocorrência de várias epidemias no litoral brasileiro (como sarampo e varíola), os escravos índios passaram a morrer em proporções alarmantes, o que exigia reposição constante da força de trabalho nos engenhos. Na década seguinte, em resposta à pressão dos jesuítas, a Coroa portuguesa promulgou leis que coibiam de forma parcial a escravização de índios. Ao mesmo tempo, os portugueses aprimoraram o funcionamento do tráfico negreiro transatlântico, sobretudo após a conquista definitiva de Angola em fins do século XVI. Os números do tráfico bem o demonstram: entre 1576 e 1600, desembarcaram em portos brasileiros cerca de 40 mil africanos escravizados; no quarto de século seguinte (1601-1625), esse volume mais que triplicou, passando para cerca de 150 mil os africanos aportados como escravos na América portuguesa, a maior parte deles destinada a trabalhos em canaviais e engenhos de açúcar. (Cf. Schwartz, Stuart. Segredos internos. Engenhos e escravos na sociedade colonial, 1550-1835. São Paulo: Companhia das Letras, 1988, pp. 22-73).
A história dos quilombos remonta ao período colonial brasileiro, quando o tráfico transatlântico de escravos era uma prática comum. Os negros trazidos da África eram submetidos a condições desumanas de trabalho nas plantações de cana-de-açúcar, café e outras culturas.
Diante dessa realidade opressora, muitos escravizados decidiram fugir e se refugiar nos quilombos. Essas comunidades eram formadas por pessoas de diferentes etnias africanas, que uniam forças para lutar contra a escravidão e conquistar sua liberdade.
O Brasil recebeu um número expressivo de africanos provenientes do tráfico de escravos durante aproximadamente três séculos. A libertação dos escravos dada pela Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, não promoveu a igualdade social e racial, e nem se podia afirmar se realmente era o que se almejava. A população negra ficou à margem da sociedade: sem-terra, sem escolarização, sem moradia e sem emprego. Sem política pública de integração dos novos cidadãos e cidadãs, a senzala apenas mudou de lugar e de escala, passando estes a ocupar morros e grotões, formando favelas e cortiços. 87 Foram muitas lutas e conquistas dos Movimentos Negros desde a abolição, até conceberem as políticas que buscam corrigir e compensar as desigualdades a que a população negra foi submetida. A escravidão produziu afeitos e suas consequências podem e devem ser anunciadas, explicitadas, refletidas, discutidas, conhecidas, visto que esse povo negro escravizado está intrinsicamente ligado ao que nos constitui como povo brasileiro. Ribeiro ( 1995, p. 87 ) defende a ― miscigenação como fator preponderante da diversidade que caracteriza o Brasil‖ , acrescentando que tal fusão biológica e cultural se iniciou com a vinda dos primeiros portugueses em solo brasileiro, se acentuando com o processo de escravidão do africano.
Justificativa:
Desde o movimento Constituinte, o termo quilombo vem sendo explorado, tanto em termos normativos, quanto em termos acadêmicos, políticos e administrativos, para que se defina “adequadamente” os sujeitos de direitos inscritos no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. O desafio tem sido abarcar a enorme variedade de situações encontradas na realidade social brasileira, com predominância rural, mas também urbana, referidas ao que formalmente se designou como “comunidades remanescentes dos quilombos”. À expectativa de formulação de critérios universais e objetivos para definição dos quilombos, os antropólogos e antropólogas, de maneira geral, têm respondido com descrições e análises de situações sociais específicas, defendendo mais do que um conceito geral, a qualificação da experiência de constituição dos grupos como arena propriamente política. Segundo Leite (2000): Muitas vezes, preocupados em encontrar uma definição genérica de quilombo que se aplique a todos os casos, deixam de considerar que os processos de apropriação/ expropriação somente guardam uma pertinência pela sua especificidade histórica. [...] Esperam por um único conceito de quilombo universalmente aplicável a todos os casos, ou que os antropólogos invistam mais nos laudos periciais e em torno de argumentos teóricos consensuais, capazes de definir, “de modo preciso”, se uma comunidade é ou não remanescente de quilombo. Esta tem sido mais uma armadilha, ou forma de prolatar a lei evitando (ou adiando) a arbitragem necessária em processos que envolvem também áreas que são ao mesmo tempo de interesse direto das elites econômicas (LEITE, 2000, p. 351).
As “comunidades remanescentes de quilombos” são, portanto, grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade brasileira; sua identidade é base de sua organização social, sua relação com os demais grupos e sua ação política. Mas 128 novos debates, vol.2, n.2, junho 2016 ADERVAL COSTA FILHO trata-se de uma categoria jurídico-formal que ao mesmo tempo retrata a realidade social e a constrói, ao classificar o mundo social no sistema jurídico. Segundo Eliane Cantarino O’Dwyer (2011): A definição de unidades sociais feita pela legislação, segundo critérios gerais normativos, representa uma forma de conceber a realidade social e responde em parte pelas ações sociais orientadas por categorias jurídicas. A semântica jurídica que relaciona unidades sociais a territórios distintos constitui um sistema de classificação produzido no interior do Estado nacional e adquire seu pleno significado no contexto dos direitos vigentes no Brasil após a Constituição Federal de 1988. Tais classificações atuais inscritas na Constituição possibilitam “o gerenciamento da diferença e não sua eliminação” (Geertz 1999: 325), substituindo a uniformidade jurídica anterior por uma especificação de situações sociais e culturais inseridas em determinadas categorias definidas pela legislação (O’DWYER, 2011, p. 111).
Os processos de expropriação dos territórios tradicionais e das lutas pela sua recuperação têm sido consubstanciados no debate sobre processos de territorialização, que envolve normalmente contextos em que houve expropriação de terras tradicionalmente ocupadas, envolvendo tanto uma dimensão espacial concreta – o território – quanto também o conjunto de relações sociais e políticas, bem como representações sobre o espaço em que se dão essas relações.
Área (s) do Conhecimento/ Componente(s) Curricular(es):
Ciências Humanas e sociais aplicadas: Geografia, História, Sociologia e Filosofia.
Competências Gerais (BNCC)
1 – Conhecimento: Valorizar e utilizar os conhecimentos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar com a sociedade.
2 – Pensamento científico, crítico e criativo: Exercitar a curiosidade intelectual e utilizar as ciências com criticidade e criatividade.
3 – Repertório Cultural: Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4 – Trabalho e Projeto de Vida: Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
5 – Argumentação: Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
6 – Autoconhecimento: Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
7 – Empatia e Cooperação: Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
8 – Responsabilidade e Cidadania: Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários (BRASIL, 2018, p. 9-10)
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS PARA O ENSINO MÉDIO
- Analisar processos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais nos âmbitos local, regional, nacional e mundial em diferentes tempos, a partir da pluralidade de procedimentos epistemológicos, científicos e tecnológicos, de modo a compreender e posicionar-se criticamente em relação a eles, considerando diferentes pontos de vista e tomando decisões baseadas em argumentos e fontes de natureza científica.
- Analisar a formação de territórios e fronteiras em diferentes tempos e espaços, mediante a compreensão das relações de poder que determinam as territorialidades e o papel geopolítico dos Estados-nações.
- Analisar e avaliar criticamente as relações de diferentes grupos, povos e sociedades com a natureza (produção, distribuição e consumo) e seus impactos econômicos e socioambientais, com vistas à proposição de alternativas que respeitem e promovam a consciência, a ética socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional, nacional e global.
- Analisar as relações de produção, capital e trabalho em diferentes territórios, contextos e culturas, discutindo o papel dessas relações na construção, consolidação e transformação das sociedades.
- Identificar e combater as diversas formas de injustiça, preconceito e violência, adotando princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários, e respeitando os Direitos Humanos.
- Participar do debate público de forma crítica, respeitando diferentes posições e fazendo escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
Eixos Estruturantes dos Itinerários Formativos
1 . Mediação
- Intervenção Sociocultural
- Processos criativos
- Empreendedorismo
Habilidade(s) Gerais e Específicas – Referencial dos Itinerários Formativos.
Mediação e Intervenção Sociocultural.
(EMIFCHSA07) Identificar e explicar situações em que ocorram conflitos, desequilíbrios e ameaças a grupos sociais, à diversidade de modos de vida, às diferentes identidades culturais e ao meio ambiente, em âmbito local, regional, nacional e/ ou global, com base em fenômenos relacionados às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
(EMIFCHSA08) Selecionar e mobilizar intencionalmente conhecimentos e recursos das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas para propor ações individuais e/ou coletivas de mediação e intervenção sobre problemas de natureza sociocultural e de natureza ambiental, em âmbito local, regional, nacional e/ ou global, baseadas no respeito às diferenças, na escuta, na empatia e na responsabilidade socioambiental.
(EMIFCHSA09) Propor e testar estratégias de mediação e intervenção para resolver problemas de natureza sociocultural e de natureza ambiental, em âmbito local, regional, nacional e/ou global, relacionados às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Processos criativos
(EMIFCHSA04) Reconhecer produtos e/ou processos criativos por meio de fruição, vivências e reflexão crítica sobre temas e processos de natureza histórica, social, econômica, filosófica, política e/ou cultural, em âmbito local, regional, nacional e/ou global.
(EMIFCHSA05) Selecionar e mobilizar intencionalmente recursos criativos para resolver problemas reais relacionados a temas e processos de natureza histórica, social, econômica, filosófica, política e/ou cultural, em âmbito local, regional, nacional e/ou global.
(EMIFCHSA06) Propor e testar soluções éticas, estéticas, criativas e inovadoras para problemas reais relacionados a temas e processos de natureza histórica, social, econômica, filosófica, política e/ou cultural, em âmbito local, regional, nacional e/ ou global.
Empreendedorismo
(EMIFCHSA10) Avaliar como oportunidades, conhecimentos e recursos relacionados às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas podem ser utilizadas na concretização de projetos pessoais ou produtivos, em âmbito local, regional, nacional e/ ou global, considerando as diversas tecnologias disponíveis, os impactos socioambientais, os direitos humanos e a promoção da cidadania.
(EMIFCHSA11) Selecionar e mobilizar intencionalmente conhecimentos e recursos das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas para desenvolver um projeto pessoal ou um empreendimento produtivo, em âmbito local, regional, nacional e/ ou global.
(EMIFCHSA12) Desenvolver projetos pessoais ou produtivos, utilizando as Ciências Humanas e Sociais Aplicadas para formular propostas concretas, articuladas com o projeto de vida, em âmbito local.
Ciências Humanas e sociais aplicadas
(EM13CHS102) - Identificar, analisar e discutir as circunstâncias históricas, geográficas, políticas, econômicas, sociais, ambientais e culturais de matrizes conceituais (etnocentrismo, racismo, evolução, modernidade, cooperativismo/desenvolvimento etc.), avaliando criticamente seu significado histórico e comparando-as a narrativas que contemplem outros agentes e discursos.
(EM13CHS204) - Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios, territorialidades e fronteiras, identificando o papel de diferentes agentes (como grupos sociais e culturais, impérios, Estados Nacionais e organismos internacionais) e considerando os conflitos populacionais (internos e externos), a diversidade étnico-cultural e as características socioeconômicas, políticas e tecnológicas.
(EM13CHS302) - Analisar e avaliar criticamente os impactos econômicos e socioambientais de cadeias produtivas ligadas à exploração de recursos naturais e às atividades agropecuárias em diferentes ambientes e escalas de análise, considerando o modo de vida das populações locais – entre elas as indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais -, suas práticas agroextrativistas e o compromisso com a sustentabilidade.
(EM13CHS504) Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas.
(EM13CHS601) Identificar e analisar as demandas e os protagonismos políticos, sociais e culturais dos povos indígenas e das populações afrodescendentes (incluindo os quilombolas) no Brasil contemporâneo considerando a história das Américas e o contexto de exclusão e inclusão precária desses grupos na ordem social e econômica atual, promovendo ações para a redução das desigualdades étnico-raciais no país.
Objetos de Conhecimento Ciências Humanas e sociais aplicadas
Comunidades Quilombolas no Brasil
O surgimento dos quilombos;
Contextualização sobre a escravidão no Brasil;
Formação dos Quilombos no Brasil;
O que é ser quilombola;
Estrutura político-administrativa;
As lutas dos quilombos contra a escravidão;
O reconhecimento das comunidades quilombolas;
Ações afirmativas de (cotas) para quilombolas;
As comunidades de quilombolas atualmente ( Dona Juscelina na cidade de Muricilândia ).
Contextualização sobre a escravidão no Brasil;
Textos sobre a formação dos Quilombos no Brasil;
Textos sobre a história das Comunidades Quilombolas no Brasil;
Linguagens e suas tecnologias
Tipos de textos.
Orientações Didático-Pedagógicas metodológicas
Aulas teóricas sobre
O surgimento dos quilombos;
Estrutura político-administrativa;
As lutas dos quilombos contra a escravidão;
O reconhecimento das comunidades quilombolas;
Ações afirmativas de (cotas) para quilombolas;
As comunidades de quilombolas atualmente ( Dona Juscelina na cidade de Muricilândia).
Contextualização sobre a escravidão no Brasil;
Textos sobre a formação dos Quilombos no Brasil;
Textos sobre a história das Comunidades Quilombolas no Brasil;
Assistir
Documentários e filmes sobre os remanescentes de quilombos;
Aula campo na comunidade quilombola de Dona Juscelina na cidade de Muricelândia – Tocantins
Debates
Discussões em grupo com os estudantes sobre a ocupação e formação dos territórios quilombolas;
Política pública para reconhecimento dos territórios quilombolas;
Textos reflexivos;
Mapas conceituais;
Entrega/Produto Final
Apresentação pelos estudantes ( cultura quilombola);
Apresentação de batuques musicais quilombolas;
Capoeira;
Danças típicas.
Oficinas: Consciência racial, produção de artesanatos quilombolas e estética.
Evento de Culminância
O evento de culminância ocorrerá em dois momentos, o primeiro momento deverá acontecer na visita de campo no quilombo Dona Juscelina na cidade de Muricilândia, já o segundo momento deverá ocorrer na própria Unidade Escolar, e convidar toda a comunidade para que os produtos finais, criados pelos alunos sejam socializados com todos.
Recursos Didáticos
Filmes;
Mapas;
Textos reflexivos;
Multimídia;
TV;
Caixa de som;
Instrumentos musicais;
Ônibus;
Cartolina;
Pincéis com cores diversas;
EVA;
ENT.
Avaliação
A avaliação acontecerá de forma contínua observando e engajamento e o envolvimento dos estudantes nas aulas e nas execuções das atividades propostas.
Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular Ensino Médio. Versão final. Brasília: MEC, 2017. Disponível em:ttp://basenacionalcomum.mec.gov.br/imagens/BNCC_publicacao.pdf. Acesso em 04 de agosto de 2022 .
BRASIL. Ministério da Educação. Referenciais Curriculares para a Elaboração de Itinerários Formativos. Versão final. Brasília: MEC, 2021.
TOCANTINS. Secretaria de Estado da Educação. Matriz de Recomposição: 2º Semestre de 2022. Programa de Recomposição da Aprendizagem. SEDUC – TO, 2022.